Autorização para o tratamento de dados pessoais

Com o objetivo de dar cumprimento ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, informam-se o visitante do site e possível hóspede no Agro-turismo (Cliente) que aceita expressamente os seguintes aspetos:

- O responsável pelo tratamento dos dados facultados é a Sandiainvest, Lda com endereço em Monte dos Vicentes /Herdade da YUCCA, Terena (Responsável).

- A pessoa designada para exercer as funções de Encarregado de Proteção de Dados é César Rodrigo de Fontes, cujos dados de contacto são os seguintes:

- Morada: Monte dos Vicentes, CP 210. 7250-065 Terena
- Correio eletrónico: [email protected]
- Telefone: 964188899

- As informações facultadas serão tratadas com a finalidade de prestar os serviços jurídicos contratados. Do mesmo modo, poderão ser utilizadas para responder a consultas realizadas através de qualquer via, nomeadamente eletrónica, emissão e envio de notas de honorários, faturas ou qualquer informação que possa ser do interesse do Cliente e realizar uma correta gestão interna e administrativa.

- A informação prestada tem natureza confidencial, sujeita a sigilo profissional, e legalmente protegida nos termos da legislação em vigor

- Não se cederão quaisquer dados a terceiros, salvo por obrigação legal, ou a pessoas diretamente relacionadas com o Responsável, sujeitas aos deveres indicados no parágrafo antecedente.

- Em caso de ser necessária uma cessão a terceiros, informar-se-á previamente o Cliente, solicitando autorização expressa nesse sentido.

- Os dados fornecidos conservar-se-ão durante o tempo que durar a relação contratual e/ou de acordo com a legislação em vigor.

O Cliente poderá exercer a todo o momento os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados pessoais, assim como o direito à limitação do tratamento ou, conforme o caso, portabilidade, solicitando-o por qualquer meio. Juntamente com esse pedido, deverão justificar-se os motivos do mesmo, acompanhados de cópia do documento de identificação, assim como outros documentos que sejam necessários para verificar a identidade do Cliente.